"O novo ordenamento legal, inaugurado pela Constituição Federal de 1988, assegura à criança brasileira o atendimento em creche e pré-escola e, a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. Essa importante conquista nacional reitera um dos postulados da Declaração Mundial de Educação para Todos, firmada em Jomtien, no ano de 1990, de que a aprendizagem ocorre desde o nascimento e requer educação e cuidado na primeira infância."
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